Licenciamento SP 2020: Estado não prorrogou pagamento! Veja como quitar seu débito

Em meio a pandemia do coronavírus, muitos tributos tiveram suas datas de pagamento adiadas em várias localidades pelo país. Porém em São Paulo, o pagamento do licenciamento SP 2020, documento que os proprietários de veículos precisam renovar todos os anos para circular, não foi adiado mesmo com a paralisação dos atendimentos presenciais.

Mediante o pagamento da taxa ao Detran, o órgão realiza a emissão do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) que é um documento de porte obrigatório para fins de fiscalização.

O licenciamento é feito digitalmente em todo o país desde o dia 8 de maio, atendendo a deliberação nº180/19 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

 

O que é - O licenciamento é uma taxa anual que deve ser paga obrigatoriamente para todo dono de veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, que autoriza sua circulação em vias públicas. Depois de licenciar o veículo é expedido anualmente o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo), documento de porte obrigatório para fins de fiscalização.

 Como quitar débitos atrasados

 Antes de tudo você deve observar se possui débitos de IPVA, DPVAT e multas, pois o licenciamento só pode ser pago se todos os outros débitos pendentes do veículo estiverem quitados.

Caso a taxa não seja quitada até o último dia útil do mês relacionado ao número final da placa, haverá cobrança de multa e juros. Para consultar o valor pendente, entre no site da Secretaria da Fazenda e escolha a opção IPVA.

Se o licenciamento não tiver sido atualizado nos últimos dois anos, antes de efetuar o pagamento da taxa será preciso pedir o desbloqueio do sistema para pagamento do licenciamento do veículo à Secretaria da Fazenda, através do telefone 0800-170-110

Como pagar o licenciamento 2020?

Para pagar taxa de licenciamento será necessário o número do Renavam do veículo tanto para pagamento em agências bancárias, caixas eletrônicos ou pela Internet. Não será gerado nenhuma guia ou boleto.

O sistema bancário vai te mostrar os possíveis débitos relativo ao seguro obrigatório (DPVAT), multas e IPVA. No caso de débitos, é necessário fazer o pagamento.

 Onde efetuar o pagamento do Licenciamento?

Para pagar o licenciamento SP 2020 do veículo você pode se dirigir as agências bancárias, caixas eletrônicos ou pagar pela Internet, através do aplicativo do respectivo banco.

 Até quando posso pagar?

Anualmente, o Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito) publica um calendário contendo as datas finais para o licenciamento de veículos de passeio, ônibus, reboques e semirreboques registrados no Estado. O calendário é definido com base no número final da placa.

Veja as datas-limite para licenciar veículos de passageiros, ônibus, reboques e semirreboques no Estado de São Paulo em 2020:

·          Final de placa 1: Abril

·          Final de placa 2: Maio

·          Final de placa 3: Junho

·          Final de placa 4: Julho

·          Finais de placa 5 e 6: Agosto

·          Final de placa 7: Setembro

·          Final de placa 8: Outubro

·          Final de placa 9: Novembro

·          Final de placa 0: Dezembro

 Funcionamento do licenciamento 2020

Após o veículo ser registrado e emplacado, é obrigatório o pagamento anual da taxa de licenciamento para a emissão do respectivo CRLV, que libera a circulação do veículo em vias públicas.

Valor do licenciamento em 2020

De acordo com o site do Detran-SP a taxa é de R$ 93,87 para a emissão do CRLV. Desde o dia 8 de maio, o documento passou a ser totalmente digital e com isso, não é mais realizada entrega pelos Correios.

Quanto tempo posso circular com o licenciamento fora da validade?

Segundo o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), não existe uma tolerância para veículos flagrados com o licenciamento vencido. Conduzir veículo com o licenciamento atrasado é considerado infração gravíssima. O proprietário recebe multa de R$ 293,47, sete pontos no prontuário e ainda tem seu veículo removido a um pátio.

Como consultar?

É possível realizar consultas em qualquer instituição bancária credenciada, é só informar o número do Renavam para saber se o licenciamento está em dia. Essa consulta também informa outras eventuais pendências como IPVA e DPVAT atrasados.

Diferenças entre IPVA e licenciamento

O IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) é um imposto pago todos os anos pelos proprietários ou possuidores de veículos. O valor do IPVA é calculado com base no valor do veículo e sua quitação é uma regra para o licenciamento.

Já o licenciamento é uma taxa para a emissão do CRLV, que é obrigatório para que o veículo possa circular em vias públicas.

(FDR)