Antes
de efetuar o pagamento da notificação de penalidade, o proprietário deve
consultar no portal do Detran.SP as infrações de trânsito registradas para o
veículo.
O Departamento
Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) alerta a população para um golpe
relacionado a multas de trânsito que está sendo aplicado por meio de falsos
boletos bancários.
O crime consiste em
fotografar veículos que estão trafegando em uma determinada via. De posse do
número da placa, os criminosos produzem um falso boleto de pagamento de multa e
o enviam ao proprietário do automóvel. Nesse suposto boleto está incluso o
número de uma conta bancária na qual será efetuado o depósito do pagamento.
O Detran.SP
recomenda aos motoristas que consultem o portal detran.sp.gov.br para
verificar, por meio do número da placa e Renavam (Registro Nacional de Veículo
Automotor), se há de fato algum registro de infração de trânsito. Caso o boleto
indique outro órgão autuador - como as prefeituras, o Departamento de Estradas
e Rodagem (DER) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) - é importante fazer
pesquisas também nos sites desses departamentos.
Os débitos de
veículos também podem ser pesquisados no site da Secretaria Estadual da Fazenda
(www.fazenda.sp.gov.br).
O condutor deve
ficar atento, pois sempre que uma infração é registrada ao veículo, primeiro é
enviada ao proprietário uma notificação de autuação, com campo para indicação
de condutor. Somente após o prazo para a indicação será encaminhada a
notificação de penalidade, que é o boleto para pagamento da infração de
trânsito cometida.
Entre os boletos
falsos que estão circulando é mencionado no cabeçalho da multa o Sistema de
Controle de Multas (SISCOM). Esse sistema não existe. Na notificação de
penalidade do Detran.SP consta o brasão do Estado de São Paulo, menção à
Secretaria da Fazenda e a sigla MILT (Multa por Infração à Legislação de
Trânsito).
Cabe lembrar que o
Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo não multa por meio de radares,
pois não opera esse tipo de equipamento, de responsabilidade exclusiva das
prefeituras, no perímetro urbano, e dos órgãos rodoviários. Desta forma,
nenhuma notificação do Detran.SP é apresentada com imagens do veículo.
Outro detalhe
importante a ser observado: as multas cujo órgão autuador é o Detran.SP
podem ser pagas sem necessidade de boleto, bastando informar o Renavam do
veículo em qualquer instituição bancária credenciada, por meio da internet,
caixas eletrônicos e agências.
Ouvidoria –
Os cidadãos que receberem boletos falsos em nome do Departamento Estadual de
Trânsito de São Paulo (Detran.SP) devem acionar a Ouvidoria - Acesso pelo
portal detran.sp.gov.br, na área de "Atendimento" – enviando todas as
informações com detalhes para investigação.
(Ass.
de imprensa)
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