Licenciamento SP 2020: Estado não prorrogou pagamento! Veja como quitar seu débito
Em meio a pandemia do coronavírus, muitos tributos
tiveram suas datas de pagamento adiadas em várias localidades pelo país. Porém
em São Paulo, o pagamento do
licenciamentoSP
2020, documento que os proprietários de veículos precisam renovar
todos os anos para circular, não
foi adiado mesmo com a paralisação dos atendimentos presenciais.
Mediante o pagamento da taxa ao
Detran, o órgão realiza a emissão do CRLV (Certificado de
Registro e Licenciamento de Veículo) que é um documento de porte
obrigatório para fins de fiscalização.
O licenciamento é feito digitalmente
em todo o país desde o dia 8 de maio, atendendo a deliberação nº180/19 do
Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
O que é - O licenciamento é
uma taxa anual que deve ser paga obrigatoriamente para todo dono de veículo
automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, que autoriza sua
circulação em vias públicas. Depois de licenciar o veículo é expedido
anualmente o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo),
documento de porte obrigatório para fins de fiscalização.
Como quitar débitos atrasados
Antes de tudo você deve observar se
possui débitos de IPVA, DPVAT e multas, pois o licenciamento só pode
ser pago se todos os outros débitos pendentes do veículo estiverem quitados.
Caso a taxa não seja quitada até o
último dia útil do mês relacionado ao número final da placa, haverá cobrança de
multa e juros. Para consultar o valor pendente, entre no site da Secretaria da Fazenda e
escolha a opção IPVA.
Se o licenciamento não tiver sido
atualizado nos últimos dois anos, antes de efetuar o pagamento da taxa será
preciso pedir o desbloqueio do sistema para pagamento do licenciamento do
veículo à Secretaria da Fazenda, através do telefone 0800-170-110
Como pagar o licenciamento 2020?
Para pagar taxa de licenciamento será
necessário o número do Renavam do veículo tanto para pagamento em agências
bancárias, caixas eletrônicos ou pela Internet. Não será gerado nenhuma guia ou
boleto.
O sistema bancário vai te mostrar os
possíveis débitos relativo ao seguro obrigatório (DPVAT), multas e IPVA.
No caso de débitos, é necessário fazer o pagamento.
Onde efetuar o pagamento do
Licenciamento?
Para pagar o licenciamento SP 2020 do
veículo você pode se dirigir as agências bancárias, caixas eletrônicos ou pagar
pela Internet, através do aplicativo do respectivo banco.
Até quando posso pagar?
Anualmente, o Detran-SP (Departamento
Estadual de Trânsito) publica um calendário contendo as datas finais para o
licenciamento de veículos de passeio, ônibus, reboques e semirreboques
registrados no Estado. O calendário é definido com base no número final da
placa.
Veja as datas-limite para licenciar
veículos de passageiros, ônibus, reboques e semirreboques no Estado de São
Paulo em 2020:
·Final de placa 1: Abril
·Final de placa 2: Maio
·Final de placa 3: Junho
·Final de placa 4: Julho
·Finais de placa 5 e 6: Agosto
·Final de placa 7: Setembro
·Final de placa 8: Outubro
·Final de placa 9: Novembro
·Final de placa 0: Dezembro
Funcionamento do licenciamento 2020
Após o veículo ser registrado e emplacado, é obrigatório o pagamento
anual da taxa de licenciamento para a emissão do respectivo CRLV, que libera a
circulação do veículo em vias públicas.
Valor do licenciamento em 2020
De acordo com o site do Detran-SP a taxa é de R$ 93,87 para a
emissão do CRLV. Desde o dia 8 de maio, o documento passou a
ser totalmente digital e com isso, não é mais realizada entrega pelos
Correios.
Quanto tempo posso circular com o licenciamento fora da validade?
Segundo o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), não existe uma tolerância
para veículos flagrados com o licenciamento vencido. Conduzir veículo
com o licenciamento atrasado é considerado infração gravíssima. O
proprietário recebe multa de R$ 293,47, sete pontos no prontuário e ainda tem
seu veículo removido a um pátio.
Como consultar?
É possível realizar consultas em qualquer instituição bancária
credenciada, é só informar o número do Renavam para saber se o licenciamento
está em dia. Essa consulta também informa outras eventuais pendências como IPVA
e DPVAT atrasados.
Diferenças entre IPVA e licenciamento
O IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) é um imposto
pago todos os anos pelos proprietários ou possuidores de veículos. O valor do
IPVA é calculado com base no valor do veículo e sua quitação é uma regra para o
licenciamento.
Já o licenciamento é uma taxa para a emissão do CRLV, que é
obrigatório para que o veículo possa circular em vias públicas.
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