Com aval de especialistas, Governo estende vacinação para todas as faixas etárias

O governo do Estado de São Paulo decidiu liberar a vacinação contra a gripe para pessoas de todas as faixas etárias a partir de amanhã (1º). A medida foi definida após reunião do governador João Doria com especialistas e visa à proteção da população contra o vírus influenza, reduzindo o número de pacientes com sintomas respiratórios na rede de saúde de SP.

A campanha também foi prorrogada oficialmente até 24 de julho e a população poderá ser vacinada enquanto houver doses disponíveis nos postos. A vacina é segura, eficaz e protege contra as complicações da gripe, como pneumonias.

Embora a imunização não esteja mais restrita aos grupos prioritários, a Secretaria de Estado da Saúde faz um apelo especial para a importância de ampliar a cobertura vacinal entre crianças com idade de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes e puérperas, pois os índices nestes públicos ainda são inferiores a 60%. (Gov SP)

Defesa Civil: alerta meteorológico para o Estado de São Paulo

Caixa e Banco do Brasil pagam abono salarial do PIS/Pasep a correntistas nesta terça-feira

O abono salarial do PIS/Pasep 2020/2021 será creditado nesta terça-feira (dia 30) aos trabalhadores da iniciativa privada com direito ao benefício que são clientes da Caixa Econômica Federal (com contas individuais) e aos servidores, militares e funcionários de empresas públicas correntistas do Banco do Brasil (BB). Nos dois casos, o dinheiro será creditado diretamente em conta, para os nascidos de julho a dezembro. O valor do abono varia de R$ 88 a R$ 1.045, dependendo do período trabalhado com registro formal em 2019.

A Caixa Econômica Federal é a gestora dos recursos do PIS Foto: Marcelo Regua

Até o ano passado, o depósito automático dos correntistas era feito mês a mês, dois dias antes dos demais trabalhadores. Mas o governo mudou as regras de crédito do dinheiro para esses clientes dos dois bancos — apenas os nascidos de julho a dezembro —, em razão da pandemia do novo coronavírus.

A antecipação para este grupo foi possível graças à publicação da Resolução 857, do Codefat, de 1º de abril de 2020.

Para os demais trabalhadores, sem vínculos com as instituições financeiras, os saques serão liberados a partir de 16 de julho (veja abaixo). O cronograma levará em consideração o mês de nascimento, para empregados da iniciativa privada, e o número final da inscrição, para servidores, militares e funcionários de empresas públicas. Todos terão até 30 de junho de 2021 para fazer a retirada.

Veja o cronograma do PIS:

Nascidos em/data de pagamento para não correntistas

Julho - 16/07/2020

Agosto - 18/08/2020

Setembro - 15/09/2020

Outubro - 14//10/2020

Novembro - 17/11/2020

Dezembro - 15/12/2020

Janheiro - 19/01/2021

Fevereiro - 19/01/2021

Março - 11/02/2021

Abril - 11/02/2021

Maio - 17/03/2021

Junho - 17/03/2021

Confira o calendário do Pasep:

Número de inscrição/data de pagamento para não correntistas

0 - 16/07/2020

1 - 18/08/2020

2 - 15/09/2020

3 - 14/10/2020

4 - 17/11/2020

5 - 19/01/2021

6 e 7 - 11/02/2021

Quem tem direito?

O valor do abono pode chegar a um salário mínimo (R$ 1.045), dependendo do número de meses trabalhados com registro formal no ano-base (neste caso, 2019). Dessa forma, quem trabalhou formalmente por um mês no ano passado receberá 1/12 do piso nacional. Quem trabalhou por dois meses terá 2/12, e assim por diante. Só receberá o valor integral quem trabalhou por 12 meses.

Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais e exerceu atividade remunerada com registro formal durante, pelo menos, 30 dias em 2019. É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Para os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2019 fora do prazo, mas até 30 de setembro de 2020, o pagamento do benefício estará disponível a partir de 4 de novembro de 2020, conforme o calendário de pagamento. Quem tiver a regularização encaminhada pelos empregadores após 30 de setembro e até 12 de junho de 2021, só vai receber no calendário do próximo ano.

Meses trabalhados x valor a receber

1 mês - R$ 88

2 meses - R$ 175

3 meses - R$ 262

4 meses - R$ 349

5 meses - R$ 436

6 meses - R$ 523

7 meses - R$ 610

8 meses - R$ 697

9 meses - R$ 784

10 meses - R$ 871

11 meses - R$ 958

12 meses - R$ 1.045

Como saber se vai receber o benefício

Para saber se tem algo a receber de PIS, o trabalhador da iniciativa privada pode consultar o aplicativo Caixa Trabalhador, acessar o site www.caixa.gov.br/PIS ou ligar para 0800-726-0207, informando o número do PIS.

Se quiser obter mais informações sobre o abono salarial, também pode fazer uma consulta pelo site trabalho.gov.br/abono-salarial ou ligar para 158.

Para saber se tem direito ao Pasep, o servidor, o militar ou o funcionário de empresa pública pode consultar o site www.bb.com.br/pasep ou ligar para a central de atendimento do Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 e 0800-729-0001.

Como sacar se não é cliente

Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que tiver o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante a apresentação de documento de identificação.

No caso do abono do Pasep, o servidor, o militar ou o funcionário de uma empresa pública pode procurar o Banco do Brasil (BB), com um documento de identificação.

Abono salarial do ano passado

Quem não sacou o abono do calendário 2019/2020 poderá efetuar o saque agora, no calendário 2020/2021, ou em até cinco anos, sem a necessidade de determinação judicial, conforme estabelece o artigo 4º da Resolução 838 do Codefat.

Assim, os correntistas da Caixa e do Banco do Brasil terão os créditos em conta disponíveis também a partir de 30 de junho, e os demais trabalhadores poderão fazer a retirada a partir de 16 de julho.

Exceções

A maioria das domésticas não tem direito ao abono anual, pois os empregadores são pessoas físicas e não contribuem para o fundo PIS/Pasep.

Além disso, se qualquer outro trabalhador com registro formal recebeu comissão ou horas extras e, com isso, a renda mensal, na média anual, ultrapassou dois pisos nacionais, o abono não é liberado —mesmo que o salário registrado em carteira seja menor, ou seja, de até dois mínimos.

Herdeiros têm direito

No caso de falecimento do participante do PIS/Pasep, os herdeiros têm direito. A consulta de disponibilidade pode ser realizada nas agências da Caixa e do BB mediante a apresentação de documentos que comprovem o falecimento e a condição de beneficiário legal.

Valem certidão de óbito e certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte, emitida por órgão oficial de Previdência Social, da qual conste o nome completo dos dependentes, a data de nascimento e o grau de parentesco ou a relação de dependência com o participante falecido. Além disso, pode-se apresentar escritura pública de inventário ou alvará judicial designando os beneficiários do saque. (Extra)

URGENTE: Dória decreta uso de máscara obrigatório em todo estado de SP

Para pessoas que forem flagradas em locais públicos sem máscara, a multa será de R$ 500. Já estabelecimentos comerciais terão que pagar multa de R$ 5 mil por cada cliente ou funcionário que estiver sem o acessório. De acordo com o governador João Doria, o objetivo da medida não é punir, mas conscientizar a população. (CBN)

Comércio funcionará apenas quatro dias por semana em Rio Preto

Comércio no Calçadão de São José
 do Rio Preto - Johnny Torres 16/6/2020

A Prefeitura de Rio Preto concordou com a contraproposta do Estado de São Paulo que amplia o horário do comércio na cidade. Às quartas, quintas, sextas e sábados, os estabelecimentos liberados para funcionar na faixa laranja poderão abrir por seis horas diárias. Em contrapartida, haverá o chamado "mini-lockdown" aos domingos, segundas e terças-feiras, quando apenas o comércio considerado essencial poderá abrir.

A medida ainda precisa ser formalizada por meio de decreto municipal para começar a valer a partir deste sábado, 27. Segundo o prefeito Edinho Araújo, nos dias de funcionamento, o comércio abrirá das 10h às 16h; os serviços funcionarão das 9h às 15h; os shoppings, por sua vez, deverão abrir das 13h às 19h. "Se fizermos as contas, o comércio terá um número de horas maior do que o que tem atualmente", disse o prefeito.

O governo estadual anunciou nesta sexta, 26, que a região de Rio Preto permanece na fase 2 (laranja) da quarentena pelo menos até o dia 14 de julho. A classificação permite o funcionamento de algumas atividades, com restrições, e mantém fechados salões de beleza, barbearias, bares e restaurantes, que só poderão reabrir para atendimento ao público quando a cidade atingir a fase amarela, e academias, que só serão permitidas a partir da fase 4 (verde).

Acesse os documentos com as novas medidas para o comércio

Regras para funcionamento do comércio	Clique aqui
Deliberação 03/2020	Clique aqui
Decreto Nº 18.626, de 26/06/2020	Clique aqui

Em live na tarde desta sexta-feira, o prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo, disse que o novo epicentro da pandemia é o interior do Estado e afirmou que a cidade esteve "muito próxima" de cair para a fase vermelha da quarentena e que uma regressão ainda é possível. "Temos que continuar com cada um fazendo a sua parte, evitando aglomerações. O isolamento social ainda é um grande remédio para essa doença que ainda não tem vacina", disse Edinho.

As regiões de Araçatuba, Presidente Prudente, Marília, Bauru, Sorocaba, Ribeirão Preto, Franca e Registro vão para a fase vermelha, que permite o funcionamento apenas das atividades consideradas essenciais. Já a região de Barretos, que inclui Olímpia e estava na fase vermelha, agora avança para a fase laranja. A capital e a região metropolitana avançam para a fase 3 (amarela). (Núcleo Digital, Diário da Região)

Prazo para declarar o IR termina na próxima terça-feira

Agora não tem mais jeito: está chegando ao fim o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020. Os contribuintes têm até terça-feira, 30, para cumprir com a obrigação com o Leão e evitar multas. Neste ano, o prazo foi estendido em função da pandemia de coronavírus. Até dia 25, na região de Rio Preto - que compreende 72 municípios, 236,2 mil haviam sido entregues, o que significa que ainda faltam 20%. A expectativa é de receber 296 mil declarações.

Uma novidade neste ano é que os lotes de restituição do IR já começaram a ser pagos. Dois lotes já foram liberados e ainda restam três, que serão pagos até o fim de setembro. Para acompanhar a situação, basta que o contribuinte acesse o site da Receita Federal, no endereço (http://idg.receita.fazenda.gov.br). Outra novidade é que as contribuições dos patrões para a Previdência Social de empregados domésticos não poderão ser mais deduzidas.

É obrigada a declarar, entre outras situações, a pessoa física que recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. Outra situação é ter recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

Na opção pelo modelo completo, as deduções por dependente são de R$ 2,275,08; as de gastos com educação chegam a R$ 3.561,30 e as para a previdência complementar poderão totalizar até 12% do rendimento tributável. O limite de abatimentos na declaração simplificada continua em R$ 16.754,30. Para quem tem poucas despesas dedutíveis, uma opção mais interessante é o modelo simplificado, que tem desconto padrão de 20%, limitado a R$ 16.754,34.

Segundo o contabilista João Elias Martins, neste momento, para quem ainda não o fez, é fundamental dedicar um tempo para a confecção do documento. "Recolha o máximo de informação que puder e entregue dentro do prazo para não ficar sujeito à multa pelo atraso da entrega", disse. Se houver imposto devido, a multa será de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, com valores entre o mínimo de R$ 165,74 e o máximo de 20%. Se não houver imposto devido, a multa será de R$ 165,74.

Os informes necessários para a montagem da declaração do Imposto de Renda, em sua maior parte, podem ser obtidos pela própria internet. São eles informes de investimento em consórcios, prestações de terrenos e financiamentos, informe de rendimentos de bancos, convênios, etc. A recomendação da Receita é não entregar a declaração faltando informações e valores para depois retificar. "Os cruzamentos de informações já começam a ser feitos imediatamente após a entrega da declaração, existindo então risco de cair na malha fina", afirmou o auditor fiscal Mauro José da Silva.

Destinação

O contribuinte que quiser ajudar entidades que cuidam de crianças, adolescentes e idosos também podem fazer a destinação de até 3% do imposto de renda devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e também até 3% do Imposto devido ao Fundo Municipal dos Direitos dos Idosos (FMDI) quando opta pelo modelo completo de deduções.

Segundo Silva, esse procedimento não é uma doação, mas apenas a destinação de um dinheiro que iria para o governo e que fica no município. Na cidade, o potencial é de R$ 16 milhões, mas, no ano passado, durante o período das declarações, Rio Preto foi a 5ª cidade paulista em arrecadação, num total de R$ 719,2 mil.

Quem já destinou uma parte do imposto em dezembro do ano passado deve ir à ficha Doações Efetuadas. Quem vai fazê-lo somente agora deve ir a Doações Diretamente na Declaração. Quem tem restituição também pode aderir à campanha. (Liza Mirella, Diário da Região)